Publicado no Diário de Justiça Eletrônico, Ano 1 – n. 92/2009, Caderno I – Administrativo, 21/1/2009:

AVISO Nº 50 / 2009

O Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais e; Considerando a edição da Portaria dos Atos Extrajudiciais nº 55/2008, publicada no DJERJ do dia 30.12.2008, com os valores válidos para o exercício de 2009;

Considerando, ainda, a necessidade de atualização dos valores constantes do Aviso nº 40/2008, conforme assinalado no processo nº 10616/2006;

AVISA aos Tabeliães, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e demais interessados que, nos atos de reconhecimento de firmas e autenticações, os respectivos valores deverão ser cobrados conforme discriminados abaixo:

 Serventias Extrajudiciais não Informatizadas

Reconhecimento de firmas

R$ 0,48 – Port. 55/2008, Tab. 01, nº 1

R$ 0,30 – Port. 55/2008, Tab. 07, nº 3

R$ 0,78 – Subtotal

R$ 0,15 – 20% FETJ (Lei nº 3217/99)

R$ 0,03 – 5% FUNPERJ

R$ 0,03 – 5% FUNDPERJ

R$ 0,99 – Total

Autenticação de cópias

R$ 0,58 – Port. 55/2008, Tab. 01, nº 5

R$ 0,30 – Port. 55/2008, Tab. 07, nº 4

R$ 0,88 – Subtotal

R$ 0,17 – 20% FETJ (Lei nº 3217/99)

R$ 0,04 – 5% FUNPERJ

R$ 0,04 – 5% FUNDPERJ

R$ 1,13 – Total

Serventias Extrajudiciais Informatizadas

Reconhecimento de firmas

R$ 0,48 – Port. 55/2008, Tab. 01, nº 1

R$ 2,90 – Port. 55/2008, Tab. 01, nº 9

R$ 0,30 – Port. 55/2008, Tab. 07, nº 3

R$ 3,68 – Subtotal

R$ 0,73 – 20% FETJ (Lei nº 3217/99)

R$ 0,18 – 5% FUNPERJ

R$ 0,18 – 5% FUNDPERJ

R$ 4,77 – Total

Autenticação de cópias

R$ 0,58 – Port. 55/2008, Tab. 01, nº 5

R$ 2,90 – Port. 55/2008, Tab. 01, nº 9

R$ 0,30 – Port. 55/2008, Tab. 07, nº 4

R$ 3,78 – Subtotal

R$ 0,75 – 20% FETJ (Lei nº 3217/99)

R$ 0,18 – 5% FUNPERJ

R$ 0,18 – 5% FUNDPERJ

R$ 4,89 – Total

Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.

Des. LUIZ ZVEITER

Corregedor-Geral da Justiça